Última atualização: 17 de outubro de 2026
Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que a lei do seu país lhe garante.
O aplicativo móvel Sowaapp para iOS e Android, com suas extensões para relógios, carros e assistentes de voz (o "App"), permite que moradores, integrantes do lar, funcionários e convidados de condomínios, edifícios, empresas e outros locais com controle de acesso (cada um, um "Estabelecimento") gerenciem seus acessos, visitas e comunicações com a segurança do local. O App é operado por Mario Marcelo Repetto, CUIT 20-25865189-9, com domicílio em Cardozo 1421, Piso 1, Depto. B, Ramos Mejía, Província de Buenos Aires (CP 1704), República Argentina ("Sowa", "nós"). Esta política descreve como os dados pessoais são tratados em relação ao uso do App nos países onde o serviço está disponível, e faz parte dos Termos e Condições.
1. Quem é responsável pelos seus dados
O App envolve dois tratamentos distintos, com responsáveis distintos:
a) Dados da sua conta e do seu uso do App. A Sowa é a controladora dos dados necessários para criar e administrar sua conta, verificar sua identidade e seu contato, prestar as funções do App, enviar notificações, dar suporte e garantir a segurança do serviço.
b) Registros de acessos, visitas, reservas e avisos de cada Estabelecimento. A Administração do Estabelecimento (administração do condomínio, síndico, empresa ou operador do local) é a controladora: decide quem se vincula ao Estabelecimento, com quais regras, quem pode entrar, como os avisos à Portaria são atendidos e o que é feito com os registros. A Sowa atua como operadora: trata esses dados por conta e sob instrução da Administração, exclusivamente para prestar o serviço. Isso inclui os dados que você cadastra sobre seus convidados, seu grupo familiar, seus veículos e seus animais de estimação, que a Administração e a Portaria usam para identificar quem entra.
Se quiser exercer direitos sobre os registros de um Estabelecimento, o primeiro ponto de contato é sua Administração. Você também pode escrever para soporte@sowaapp.com e encaminharemos sua solicitação.
2. Quais dados são tratados
Dados da sua conta: nome, sobrenome, tipo e número de documento de identidade e país emissor, data de nascimento, e-mail, telefone, foto de perfil (opcional), idioma e preferências do App (notificações push, por e-mail e alertas de segurança), senha (o App nunca a guarda no dispositivo), status da verificação em duas etapas por e-mail e, se você fizer login com Google ou Apple, o identificador, o nome e o e-mail que o provedor nos entrega. Também é registrada a versão dos Termos que você aceitou, com data e hora, e, no caso de uma conta de menor, quem a aceitou em seu nome.
Dados do seu vínculo: Estabelecimento, papel (por exemplo, morador), unidade ou imóvel associado, status do vínculo e credencial digital vigente (código QR emitido em seu nome, com data de emissão e validade; o cartão da Apple Wallet ou Google Wallet contém o mesmo código).
Dados de outras pessoas que você cadastra:
- Convidados e visitas: nome, sobrenome, documento, e-mail ou telefone de contato quando você os informa, veículo, motivo, data e período da visita, observações, e o status do convite ou da autorização. Ao convidar uma pessoa já registrada na plataforma, o App mostra apenas seu nome e documento para que você confirme que é a pessoa certa, nunca seu e-mail ou telefone.
- Grupo familiar: nome, sobrenome, documento, data de nascimento, e-mail e telefone de cada integrante, o parentesco, se é contato de emergência (somente adultos) e se é menor de idade. Para os menores, veja a seção 5.
- Veículos: marca, modelo, ano, cor, placa e tipo.
- Animais de estimação: nome, tipo, raça e cor.
Localização: quando você envia "Estou chegando" ou "Pedir ajuda" e concedeu permissão de localização, o App anexa ao aviso sua última localização conhecida (latitude e longitude) para que a Portaria saiba onde você está. Se ativar em Preferências o aviso automático de chegada, o App registra no sistema operacional do seu telefone uma área geográfica ao redor do seu Estabelecimento (raio aproximado de 300 metros) e o sistema o acorda ao entrar, mesmo com o App fechado; para isso é solicitada a permissão de localização "sempre" ou "em segundo plano", somente quando você ativa essa opção. O App não rastreia sua localização de forma contínua nem guarda um histórico de trajetos: só trata a posição no momento de cada aviso. As coordenadas do seu Estabelecimento ficam salvas no dispositivo para que a área continue ativa após reiniciar o App. Se você usar o App no carro (Android Auto), o aviso é enviado com a posição obtida por esse dispositivo. Quando a seção de serviços para o lar está habilitada, o App usa sua posição atual no próprio dispositivo para mostrar a disponibilidade por região, sem enviá-la aos nossos servidores.
Conteúdo que você envia pelo assistente ou pelos formulários de serviços: mensagens de texto, fotos que você tira ou escolhe da galeria, áudios que grava e arquivos que anexa, junto com o tema da conversa e a data e hora de envio. O assistente é automatizado e baseado em um modelo de linguagem (inteligência artificial): o conteúdo que você envia é processado para gerar a resposta e fica guardado no seu histórico de conversas. Não envie pelo assistente dados que você não queira que sejam tratados dessa forma (por exemplo, dados de saúde ou de terceiros que não sejam necessários). O App usa a câmera, o microfone e a galeria somente quando você inicia essas ações, e não acessa suas fotos nem suas gravações além do que você escolhe enviar. O App não faz reconhecimento de voz: os comandos de voz são atalhos da Siri ou do Assistente do Google que executam as ações rápidas.
Avisos à Portaria: tipo de aviso (chegada ou pedido de ajuda), Estabelecimento, data e hora, origem (App, relógio, carro, voz, widget ou área automática), localização se disponível e o status de entrega à Portaria e, no caso de um menor, aos adultos do lar.
Reservas, eventos e novidades: espaço reservado, horário, convidados do evento, status da reserva; novidades lidas e notificações recebidas.
Dados técnicos e de uso: identificador do dispositivo para notificações push (token), modelo e sistema operacional, versão do App, idioma, endereço IP, registros de atividade necessários para segurança e auditoria, eventos de uso do App (telas visitadas, ações realizadas, erros) e relatórios de falhas. Para análise e falhas, o usuário é identificado por um identificador interno opaco, nunca pelo seu e-mail ou telefone. O App não coleta o identificador de publicidade do seu dispositivo (desabilitado no iOS e no Android) e não usa seus dados para publicidade.
Dados no seu dispositivo: o App guarda no armazenamento seguro do sistema (Keychain no iOS, armazenamento criptografado no Android) os tokens de sessão, e no armazenamento local suas preferências, o estado da área automática de chegada, um cache de dados para que o App abra rápido sem conexão, e o contexto das ações rápidas que compartilha com o relógio, o carro e os widgets (no armazenamento seguro compartilhado do sistema). Se você usar um relógio, o App envia a ele sua credencial QR para que possa exibi-la sem o telefone. O App não coleta dados biométricos: não usa impressão digital nem rosto, não faz reconhecimento facial nem gera modelos biométricos a partir da sua foto de perfil.
3. Para que são usados (finalidades)
Os dados são usados para: criar e administrar sua conta e verificar seu e-mail e telefone; identificá-lo no ponto de controle do seu Estabelecimento por meio da sua credencial digital; gerenciar seus convites, autorizações de visitas, grupo familiar, veículos, animais de estimação, reservas e eventos; enviar seus avisos à Portaria e à Administração, e fazer chegar a você suas respostas, novidades e notificações; atender suas consultas pelo assistente com inteligência artificial; avisar os adultos do lar quando um menor pede ajuda; habilitar, restringir e auditar o alcance das contas de menores; sincronizar as ações rápidas com seu relógio, seu carro, seus assistentes de voz e widgets; dar suporte; detectar e corrigir falhas, prevenir fraudes e usos indevidos e garantir a segurança da plataforma; medir o uso do App de forma agregada para melhorá-lo; e cumprir obrigações legais.
A Sowa não vende dados pessoais, não os usa para publicidade, não elabora perfis com fins comerciais e não os compartilha com terceiros para fins diferentes da prestação do serviço. As ofertas de serviços para o lar que possam ser exibidas no App não são personalizadas com seus dados. Não são tomadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre você: o assistente com inteligência artificial só responde consultas, e a admissão no ponto de controle é decidida pela Portaria conforme as regras da Administração.
4. Base legal
Conforme o país, o tratamento se apoia em: seu consentimento, manifestado ao criar a conta, ao conceder cada permissão do dispositivo (localização, câmera, microfone, galeria, notificações) e ao ativar funções opcionais como o aviso automático de chegada; a execução da relação entre você e a Sowa (prestação do App) e entre você e seu Estabelecimento (admissão no local, gestão de visitas e reservas); o cumprimento de obrigações legais; e o legítimo interesse da Administração na segurança das pessoas e dos bens do Estabelecimento, e da Sowa na segurança e melhoria do serviço. Para os dados de menores, a base é o consentimento do adulto que exerce sua representação, conforme a seção 5. As permissões do dispositivo são opcionais e você pode revogá-las a qualquer momento nas configurações do seu telefone; sem elas, o App continua funcionando sem as funções que as exigem. Os dados da sua conta indicados na seção 2 são necessários para criar a conta e usar o App: se você não os fornecer, não podemos prestar o serviço. Os demais dados são tratados somente se você usar a função correspondente.
5. Menores de idade
A conta própria do App é somente para maiores de 18 anos: no cadastro é solicitada a data de nascimento e quem não atinge essa idade é recusado. O App não é dirigido a menores de forma geral nem coleta intencionalmente dados de menores sem a intervenção de um adulto.
Contas de menores habilitadas por um adulto do lar. Uma pessoa menor de 18 anos que integra um grupo familiar pode usar o App com uma conta restrita, somente se um adulto do seu lar a habilitar a partir da própria conta. Nesse caso:
- O adulto que habilita declara ser pai, mãe, tutor ou responsável legal do menor ou, se não o for, ter autorização expressa de quem exerce essa representação, e aceita os Termos e esta Política em nome do menor, de forma específica e em destaque. A Sowa registra essa aceitação em nome do adulto, com versão, data e hora, e pode pedir prova razoável da representação ou da autorização conforme o procedimento da seção 3.2 dos Termos; se não a receber, suspende a conta do menor. A Sowa exige essa aceitação qualquer que seja a idade do menor, mesmo nos países cuja lei permite que adolescentes consintam por si mesmos a partir de certa idade.
- Os dados do menor tratados são os que o adulto cadastrou no grupo familiar (nome, sobrenome, documento, data de nascimento, e-mail e telefone) e os gerados pelo seu uso restrito do App: verificação do seu e-mail e telefone, senha, preferências, verificação em duas etapas, credencial digital, acessos, novidades, notificações, avisos de chegada e pedidos de ajuda com a localização do momento do aviso se o menor concedeu a permissão, e os dados técnicos da seção 2. Nenhum outro dado do menor é tratado.
- O alcance da conta é restrito por design: o servidor nega por padrão toda função não habilitada expressamente para menores, e o App não exibe essas funções. O menor não pode convidar nem autorizar visitas, nem cadastrar dados de terceiros.
- Os contatos de emergência do menor são os adultos do lar vigentes no momento de cada aviso; quando o menor pede ajuda, eles são avisados além da Portaria.
- Os adultos do lar podem ver o status da conta do menor (convite enviado, ativa, desativada) e remover ou habilitar novamente seu acesso a qualquer momento. Também podem exercer em seu nome os direitos da seção 10. O menor pode exercê-los por si mesmo na medida em que a lei do seu país permitir.
- Ao completar 18 anos, um adulto do lar pode passar a conta para conta completa. A pessoa deverá fazer login novamente e aceitar os Termos em seu próprio nome; a partir desse momento é a titular da sua conta e dos seus dados.
Os dados de menores não são usados para publicidade nem para elaborar perfis, recebem o mesmo nível de proteção que os demais e são conservados pelos prazos mais curtos compatíveis com a finalidade, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente. Quando um menor consta como convidado ou como integrante do grupo familiar sem conta, seu registro limita-se ao necessário para identificá-lo no ponto de controle. Se você souber que um menor usa o App sem a habilitação de um adulto, escreva para soporte@sowaapp.com e excluiremos a conta.
6. Com quem são compartilhados
- A Administração e a Portaria do seu Estabelecimento, que acessam seus dados de vínculo, sua credencial, seus convidados, seu grupo familiar, seus veículos e animais de estimação, suas reservas e seus avisos (com a localização do aviso), na medida necessária para operar o controle de acesso e atendê-lo. Cada Administração acessa somente os dados do seu próprio Estabelecimento.
- Os demais integrantes do seu grupo familiar, que veem seu nome e seu parentesco; os adultos do lar veem também o status das contas dos menores e recebem os pedidos de ajuda dos menores.
- Seus convidados, que recebem seu nome e o nome do Estabelecimento junto com o convite ou o código.
- Prestadores que nos fornecem serviços, que tratam os dados por conta da Sowa e sob contrato: Amazon Web Services e Google Cloud (infraestrutura e armazenamento); Firebase do Google (notificações push, medição de uso e relatórios de falhas, com o identificador opaco da seção 2); Apple e Google (login com Apple ou Google, notificações push, Apple Wallet e Google Wallet, distribuição do App); provedores de envio de SMS e e-mail para os códigos de verificação; e o provedor do modelo de linguagem que gera as respostas do assistente, que recebe o conteúdo da conversa unicamente para gerar a resposta, sob contrato com a Sowa.
- Autoridades, quando uma lei, uma ordem judicial ou uma requisição administrativa válida o exigir.
Quando você sincroniza ações rápidas com seu relógio, seu carro ou seus assistentes de voz, os dados necessários (sua sessão, seu Estabelecimento ativo, sua credencial QR e os textos das ações) são compartilhados unicamente entre o App e essas extensões nos seus próprios dispositivos. Se você escolher abrir o endereço do seu Estabelecimento em um app de navegação de terceiros (por exemplo, Waze), esse app recebe o endereço e é regido pela sua própria política de privacidade.
7. Conservação
Os dados da sua conta são conservados enquanto a conta estiver ativa. Ao excluir sua conta, os dados de conta são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, salvo os que devam ser conservados por obrigação legal, para atender reclamações ou para preservar a integridade dos registros de segurança de um Estabelecimento. Os registros de acessos, visitas, avisos e mensagens de cada Estabelecimento são conservados pelo prazo definido pela sua Administração conforme sua política de segurança e as obrigações legais aplicáveis; ao encerrar a relação com um Estabelecimento, a Sowa elimina ou devolve esses dados conforme instrução da Administração, salvo obrigação legal de conservá-los. As credenciais digitais expiram no máximo um ano após a emissão e são renovadas pelo App; um cartão salvo na carteira deixa de ser válido no ponto de controle quando a credencial expira ou é revogada. A localização anexada a um aviso é conservada com o registro desse aviso. Os dados técnicos de medição e falhas são conservados pelos prazos padrão das ferramentas indicadas na seção 6 e usados de forma agregada. Os dados de menores seguem os prazos mais curtos compatíveis com cada finalidade.
8. Onde são armazenados e transferências internacionais
Os dados são armazenados em infraestrutura da Amazon Web Services (AWS) e do Google Cloud / Firebase, provedores que podem manter servidores fora do seu país, incluindo os Estados Unidos. Essas transferências são feitas com provedores que oferecem padrões de segurança reconhecidos internacionalmente, sob contratos de tratamento de dados que incluem as garantias exigidas pela lei de cada país (cláusulas contratuais de transferência internacional ou outro mecanismo reconhecido pela autoridade local, como as cláusulas-padrão da ANPD, conforme os arts. 33 e seguintes da LGPD), e somente na medida necessária para prestar o serviço. Você pode nos pedir informações sobre essas garantias escrevendo para soporte@sowaapp.com.
9. Segurança
Os dados são transmitidos criptografados e armazenados criptografados em repouso. O acesso é restrito conforme o papel de cada pessoa (a Portaria só acessa o necessário para operar seu ponto de controle; uma Administração só acessa os dados dos seus próprios Estabelecimentos; uma conta de menor só alcança as funções habilitadas para ela). Toda conta exige e-mail e telefone verificados, pode ser protegida com verificação em duas etapas por código de e-mail, e suas sessões expiram e são renovadas periodicamente; ao sair, são revogadas no servidor. Os tokens de sessão ficam no armazenamento seguro do sistema operacional. Os cartões de carteira são assinados nos nossos servidores e os links para baixá-los são temporários. São aplicados registros de auditoria e práticas de segurança alinhadas aos padrões do setor. Diante de um incidente de segurança que afete dados pessoais, a Sowa notificará a Administração responsável e, quando a lei local exigir, a autoridade de controle e os titulares.
10. Seus direitos
Como titular dos dados, você tem direito a confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados, corrigi-los se estiverem inexatos, solicitar sua eliminação, anonimização ou bloqueio, opor-se ao tratamento, revogar o consentimento que tenha dado e, nos países onde a lei prevê, solicitar a portabilidade e a limitação do tratamento, além de informação sobre o compartilhamento dos seus dados.
No App você pode ver e corrigir seus dados pessoais, trocar seu e-mail e telefone (com nova verificação), administrar seus convidados, grupo familiar, veículos e animais de estimação, revogar as permissões do dispositivo e excluir sua conta no seu perfil. Para as demais solicitações, ou se preferir fazê-las por escrito, escreva para soporte@sowaapp.com indicando país, Estabelecimento e direito que deseja exercer; para os registros de um Estabelecimento, você pode contatar diretamente sua Administração. Os adultos do lar podem exercer esses direitos em nome dos menores que habilitaram. Responderemos ou encaminharemos a solicitação nos prazos fixados pela lei do seu país. O exercício desses direitos é gratuito.
Se considerar que sua solicitação não foi atendida, você pode reclamar à autoridade de proteção de dados do seu país (veja o Anexo). No Brasil, a autoridade é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Permissões do dispositivo
| Permissão | Para que o App a usa | Quando é solicitada |
|---|---|---|
| Localização (durante o uso) | Anexar sua última localização conhecida aos avisos "Estou chegando" e "Pedir ajuda", e mostrar a disponibilidade de serviços por região sem enviar a posição ao servidor. | No tour de boas-vindas; você pode recusar e os avisos saem sem localização. |
| Localização (sempre / em segundo plano) | Avisar automaticamente que você está chegando quando entra na área do seu Estabelecimento, mesmo com o App fechado. | Somente ao ativar essa opção em Preferências. |
| Câmera | Tirar fotos para enviar no assistente ou em um formulário de serviços, ou para sua foto de perfil. | Ao usar essa função. |
| Galeria / fotos e arquivos | Escolher imagens ou documentos para enviar, ou uma imagem para sua foto de perfil. | Ao usar essa função. |
| Microfone | Gravar áudios para enviar no assistente. | Ao gravar o primeiro áudio. |
| Notificações | Receber avisos de segurança, acessos, reservas, comunicados e novidades do lar. | Ao fazer login. |
Todas as permissões são opcionais e podem ser revogadas nas configurações do telefone.
12. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças normativas ou do serviço. A versão vigente estará sempre disponível nesta mesma página com sua data de atualização. As alterações relevantes serão comunicadas pelo App ou por e-mail; no caso das contas de menores, a comunicação é dirigida aos adultos do lar.
13. Contato
Mario Marcelo Repetto — Cardozo 1421, Piso 1, Depto. B, Ramos Mejía, Província de Buenos Aires (CP 1704), Argentina
E-mail: soporte@sowaapp.com (canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais para fins da LGPD)
Anexo — Marco legal e autoridade de controle por país
Esta política é interpretada em conformidade com a lei de proteção de dados do país onde está o Estabelecimento ou onde reside o titular. A coluna "Menores" resume a regra local sobre o consentimento para tratar dados de crianças e adolescentes; em todos os casos a Sowa exige, além disso, a habilitação e a aceitação de um adulto do lar (seção 5).
| País | Norma principal | Autoridade de controle | Menores |
|---|---|---|---|
| Argentina | Lei 25.326 de Proteção de Dados Pessoais; Lei 26.061; Código Civil e Comercial (arts. 25 e 26: maioridade aos 18, autonomia progressiva) | Agencia de Acceso a la Información Pública (AAIP) | Consentimento dos pais ou representantes legais, respeitando a autonomia progressiva do adolescente (a partir dos 13 anos) e seu melhor interesse. |
| Bolívia | Art. 130 da Constituição (Ação de Proteção da Privacidade); Lei 164 (art. 56) e D.S. 1793; Código Niña, Niño y Adolescente (Lei 548); sem lei geral vigente | Via judicial (ação de proteção da privacidade) | Consentimento dos pais, tutores ou guardiães. |
| Brasil | Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018, art. 14); Estatuto da Criança e do Adolescente | Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | Tratamento no melhor interesse da criança e do adolescente; para crianças (menores de 12 anos), consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal. |
| Chile | Lei 19.628 até a entrada em vigor da Lei 21.719 (prevista para 01/12/2026, com projeto de adiamento em tramitação) | Agencia de Protección de Datos Personales (a partir da vigência da Lei 21.719); até então, via judicial | Lei 21.719 (art. 16 quáter da Lei 19.628 reformada): melhor interesse e autonomia progressiva; menores de 14 anos, consentimento dos pais, representantes legais ou de quem tenha seu cuidado pessoal; adolescentes de 14 a 18, regras gerais, salvo dados sensíveis de menores de 16, que exigem consentimento dos pais ou representantes. |
| Colômbia | Lei 1581/2012 (art. 7); Decreto 1377/2013 (art. 12), compilado no Decreto 1074/2015 (art. 2.2.2.25.2.9) | Superintendencia de Industria y Comercio (SIC) | Proibido salvo dados de natureza pública; admitido somente se respeitar o melhor interesse e os direitos prevalentes do menor, com autorização prévia, expressa e informada do representante legal e após o exercício do direito do menor de ser ouvido. |
| Costa Rica | Lei 8968 de Proteção da Pessoa frente ao Tratamento dos seus Dados Pessoais | Agencia de Protección de Datos de los Habitantes (PRODHAB) | Consentimento de quem exerce a representação legal do menor. |
| Equador | Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais (2021) e seu Regulamento (Decreto Executivo 904/2023) | Superintendencia de Protección de Datos Personales | Menores de 15 anos: consentimento do representante legal; a partir dos 15, o adolescente pode consentir por si mesmo com informação clara. Dados sensíveis e decisões automatizadas sobre menores exigem sempre o consentimento do representante legal. |
| El Salvador | Lei de Proteção de Dados Pessoais (Decreto Legislativo 144/2024, D.O. 15/11/2024, reformada pelo Decreto Legislativo 659/2026); Lei de Proteção Integral da Infância e Adolescência (LEPINA) | Agencia de Ciberseguridad del Estado (ACE), criada pelo Decreto Legislativo 143/2024 | Melhor interesse (art. 42) e princípio do exercício progressivo das faculdades: consentimento dos pais ou representantes legais com participação do menor conforme seu desenvolvimento, e informação a ambos em linguagem adequada à idade. |
| Guatemala | Arts. 24, 30 e 31 da Constituição; Lei de Acesso à Informação Pública (Decreto 57-2008, arts. 9, 30 e 31: habeas data e dados sensíveis); Lei de Proteção Integral da Infância e Adolescência (Decreto 27-2003); sem lei geral vigente | Procurador de los Derechos Humanos (âmbito da Lei de Acesso à Informação Pública) / via judicial (amparo) | Consentimento de quem exerce o pátrio poder ou a tutela, com melhor interesse da criança. |
| México | Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares (DOF 20/03/2025) | Transparencia para el Pueblo, órgão da Secretaría Anticorrupción y Buen Gobierno | Consentimento de quem exerce o pátrio poder ou a tutela. |
| Paraguai | Lei 7593/2025 de Proteção de Dados Pessoais (promulgada em 27/11/2025; art. 57: vigência 24 meses após a publicação); até então, Lei 1682/2001 e alterações, e art. 33 da Constituição | Agencia Nacional de Protección de Datos Personales (ANPDP), criada pelo art. 34 da Lei 7593/2025 dentro do MITIC; até seu funcionamento, via judicial (habeas data, art. 135 da Constituição) | Lei 7593/2025, art. 7: menores de 16 anos, consentimento prévio, expresso e informado de quem exerce o pátrio poder, guarda ou tutela; de 16 a 18, dados sensíveis exigem o consentimento do adolescente mais a autorização do representante; melhor interesse e informação adequada à idade. |
| Peru | Lei 29733 e seu regulamento (D.S. 016-2024-JUS, arts. 22 e 25) | Autoridad Nacional de Protección de Datos Personales (MINJUSDH) | Menores de 14 anos: consentimento de quem exerce o pátrio poder ou a tutela, inclusive para serviços digitais; de 14 a 18, podem consentir por si mesmos com informação compreensível, sem que esse consentimento habilite serviços restritos por idade. |
| República Dominicana | Lei 172-13 sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal (arts. 18 a 21, 29, 79 e 80); arts. 44 e 70 da Constituição (habeas data); Lei 136-03 (Código para a proteção de crianças e adolescentes) | Sem autoridade administrativa geral: via judicial (habeas data, arts. 18 a 21 da Lei 172-13 e art. 70 da Constituição); Superintendencia de Bancos somente para informações de crédito (art. 29) | Art. 79: remete ao Código para a Proteção de Crianças e Adolescentes (Lei 136-03): consentimento dos pais ou representantes legais, com melhor interesse do menor. |
| Uruguai | Lei 18.331 de Proteção de Dados Pessoais, Decreto 414/009, Lei 19.670 (arts. 37 a 40) e Decreto 64/020; Código da Infância e da Adolescência (Lei 17.823) | Unidad Reguladora y de Control de Datos Personales (URCDP) | Consentimento dos pais ou representantes legais, com melhor interesse do menor e respeito à sua autonomia progressiva. |
Na Argentina: a Agencia de Acceso a la Información Pública, órgão de controle da Lei 25.326, tem a atribuição de atender as denúncias e reclamações relativas ao descumprimento das normas sobre proteção de dados pessoais.